Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Juiz destitui sócio da administração de empresa

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Segurado será indenizado por plano que negou serviço

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

Justiça suspende decoração na orla e em canteiros

A Justiça concedeu ontem ao Ministério Público uma liminar considerando irregular a decoração de carnaval da prefeitura, instalada em áreas proibidas pela Lei Orgânica do município e que traz a logomarca de uma empresa de telefonia celular.

Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar (SS 2351) formulado pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ/MT).

STJ nega seguimento a pedido do MP contra ex-governador José Ignácio Ferreira

O ministro Francisco Falcão assinalou que está pacificado que o STJ não detém competência para discutir supostos atos de improbidade administrativa.

José Arnaldo solicita informações sobre pedido do juiz Ali Mazloum

Caixa deve restituir valores à empresa que sofreu golpe por internet banking

A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma em 17/5.

STJ reafirma decisão de honorários de acordo com o CPC

Decisões do ministro Raul Araújo confirmam entendimento da Corte Especial do STJ.

Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras

A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.

Justiça determina que DF realize cirurgia para retirada de contraceptivo de paciente

O GDF tem 15 dias para cumprir a determinação. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 12/06.